O Projeto de Lei 5146/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a empresa deverá ser representada por um empregado em audiências que envolvam questões trabalhistas. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a reforma trabalhista permitiu que, nos processos trabalhistas, a empresa seja representada por qualquer pessoa, empregado ou não, tornando lícita a contratação de preposto profissional, sem qualquer vínculo com a reclamada e s...

Para celebrar a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca 2019, o Sistema Fecomércio-RN preparou uma programação especial gratuita, iniciada em 21 e até 31 de outubro, nas unidades Sesc-RN, com intuito de incentivar a leitura. As atividades terão início no Sesc Rio Branco, com exposição de livros com o tema: O Universo dos Booktubers: resenha literária em mídias digitais, e seguem até o dia 31, com oficina de leitura e bate-papo com escritores. Nos dias 27 e 28, as ações c...

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, um comitê gestor definirá como serão os procediment...