Crédito: Paulo Negreiros     A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) fez, no dia 26 de novembro, em Brasília, a sua última reunião de 2018, que teve como destaque o histórico de Atuação Parlamentar da Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e um panorama de proposições de grande impacto para a nova legislatura, com a perspectiva do perfil parlamentar. A reuni&...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga postos de combustíveis a informarem, por meio de placa em local visível ao consumidor, o nome do proprietário, quantos postos pertencem à rede e a quais outras marcas o posto está vinculado. A medida consta no Projeto de Lei nº 10.666/2018, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ele, a legislação brasileira não impede cidadãos ou empresas de serem proprietários de mais de um posto de gasolina, tampouco proíbe que o mesmo ag...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.011/2018, dos senadores amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), que susta o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de refrigerantes. Segundo os senadores, o Decreto nº 9.394/2018 inviabiliza a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento...