Conheça vários pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo

10 Fevereiro 2018 Written by 
Published in Fecomercio

Reforma

Por meio da adoção de uma idade mínima e da regra de transição, o Governo do Brasil quer garantir o pagamento das aposentadorias nos próximos anos. Confira abaixo cinco fatos sobre a reforma da Previdência que vão garantir que isso aconteça. 

Garantia de direitos

A reforma da Previdência protege quem mais precisa e garante uma aposentadoria mais justa para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam cedo e com valores que deixam as contas públicas no vermelho. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável.

Direitos serão preservados

Apesar da mudança nas regras da Previdência, a reforma não muda nada para quem já está aposentado ou já pode se aposentar. Nada muda para os trabalhadores rurais e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Todos iguais

Um dos principais fatores da distorção da Previdência Social é a diferença gigante entre as regras para políticos e servidores públicos e o restante da população. No alto funcionalismo público, servidores podem se aposentar com seu mais alto salário – o que, às vezes, ultrapassa a casa dos R$ 25 mil – e mais cedo que o restante dos trabalhadores. A reforma muda isso: todos seguirão regras semelhantes, respeitando o teto constitucional de R$ 5,5 mil seguido pela maior parcela dos brasileiros. 

 Justiça para quem precisa

Mesmo com todas essas mudanças, pouco vai mudar para a maioria dos trabalhadores. Isso porque apenas os mais ricos serão afetados pela reforma, o que responde a cerca de 30% da população brasileira.

Os outros 70% poderão ficar tranquilos: eliminando o pagamento de altas aposentadorias para políticos e o alto funcionalismo público, será possível equilibrar o sistema previdenciário e garantir as aposentadorias e pensões do futuro.

Sem reforma, sem investimentos

A cada ano, os gastos da União, dos estados e dos municípios crescem exponencialmente. Vai ser difícil sustentar essas despesas no futuro, sendo que estados como o Rio de Janeiro já viveram isso na pele neste ano.

Se o sistema não estiver equilibrado, o governo precisará usar recursos de áreas como saúde e educação apenas para que as pessoas recebam as aposentadorias e pensões.

Reforma vai ajudar Brasil a crescer

Além de assegurar que os brasileiros recebam aposentadoria no futuro, a reforma da Previdência é essencial para conter os gastos públicos, permitir investimentos e garantir que a economia brasileira cresça sem problemas.

Sem ela, os investimentos governamentais vão desaparecer, os investidores não terão confiança para colocar seus recursos no País e o cenário de recessão voltará: menos riqueza e desenvolvimento no Brasil.

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No sistema atual, os mais pobres pagam para garantir os privilégios dos mais ricos. Sem a Reforma da Previdência, eles vão pagar a conta para manter a aposentadoria dos que recebem altos salários. Isso não pode continuar. Os privilegiados estão espalhando boatos para manter os privilégios. Como sempre, se nada for feito e a Reforma não for aprovada, os menos favorecidos continuarão a ser prejudicados. 

A nova lei para aposentadoria não retira direitos, pelo contrário: ela promove igualdade. Com o sistema atual, uma grande parcela da população se aposenta com idade avançada e recebe um salário mínimo. Ao mesmo tempo, uma outra parcela de brasileiros, menor, trabalha por menos tempo, se aposenta precocemente e recebe altos salários de aposentadoria num sistema que privilegia poucos em detrimento de muitos. Isso tem que mudar.

Investimento público

As normas ainda em vigor geram outras distorções e problemas para o País. Além de criar um grupo de privilegiados, faz a Previdência abocanhar a maior parte do orçamento, impedindo o governo de aumentar os investimentos em educação, segurança, saúde e em outras áreas, também importantes para a vida do brasileiro.

Reformar a Previdência é essencial para o futuro do Brasil e determinante para que o País não sofra o que ocorreu em outros países, como na Grécia, após a crise de 2008. Lá, o valor das aposentadorias teve de ser cortado para evitar o colapso do sistema. Recentes atrasos nos pagamentos de aposentadorias e pensões no Rio de Janeiro são uma demonstração do que pode acontecer no país todo se nada for feito. A proposta da reforma da previdência preserva os direitos dos aposentados e busca equilibrar o sistema antes que seja tarde. O governo age com responsabilidade ao promover uma reforma que assegure as aposentadorias e pensões a todos os seus cidadãos.

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Aposentadoria rural e BPC

 

O atual modelo de Previdência é injusto e aumenta a desigualdade entre os brasileiros. Os mais ricos se aposentam mais cedo e ganham mais. E são os mais pobres que pagam a conta. Enquanto a aposentadoria média de um servidor do Ministério Público é de R$ 18.053, um trabalhador comum, que se aposenta pelo INSS, vai receber cerca de R$ 1.240. As regras atuais criaram uma classe de privilegiados, com políticos e altos funcionários do serviço público ganhando bem mais do que a maior parte da população. Os valores dos pagamentos para os aposentados ricos deixaram o sistema insustentável, ameaçando o pagamento de todos. O objetivo da reforma da Previdência é acabar de vez com os privilégios. O que isso quer dizer? As mesmas regras vão valer para os altos servidores, para os políticos e para todos os trabalhadores.

Servidores públicos

Pelas regras vigentes, uma servidora com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição se aposenta com o salário atual. Com as novas regras, só receberá a integralidade e a paridade se cumprir a idade mínima para a aposentadoria.

Políticos

Hoje, deputados federais e senadores só recebem aposentadoria integral se contribuírem por 35 anos para o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC). Se não contribuírem, o valor é proporcional ao tempo de mandato. Pelas novas regras, os parlamentares que não forem vinculados ao PSSC vão obedecer às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

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A reforma da Previdência acaba com privilégios. Trabalhadores da iniciativa privada, políticos e altos funcionários públicos terão os mesmos direitos e obrigações para ter acesso ao benefício. Isso cria uma País mais justo.

A proposta é que todos os servidores públicos também possam receber, no máximo, o teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje em R$ 5.531,31, e a todos se aplicarão as idades mínimas.

Atualmente, em alguns casos, um servidor pode receber até R$ 30 mil de benefício.

O tempo mínimo de contribuição para os servidores será de 25 anos e eles terão de ter pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria. Aos 75 anos, o servidor é obrigatoriamente aposentado. Com relação à integralidade e paridade, somente serão mantidas para aqueles que ingressaram antes de 2003 e, desde que se submeta, desde logo, às idades mínimas de 65 e 62 anos.

Garantia de direitos

A reforma da Previdência não tira direitos de quem mais precisa, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam muito cedo e com valores que deixam o sistema insustentável. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável. 

 

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Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada e quem já se aposentou permanecem nas regras atuais. Trabalhadores rurais também não serão afetados
 

A reforma da Previdência não tira direitos dos mais necessitados, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de aposentadorias para políticos e para alto funcionalismo público, cria uma classe de privilegiados que se aposentam precocemente e com valores que deixam o sistema insustentável. 

A proposta da Reforma da Previdência vem para acabar com essa desigualdade e promover um sistema que garanta o pagamento de aposentadorias e pensões de forma mais equilibrada e sustentável. Por um lado, o projeto proposto pelo governo, em aprovação atualmente na Câmara dos Deputados, acaba com privilégios. Por outro, protege as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade.

Garantias para o trabalhador rural

A nova lei para aposentadoria tem como um de seus pontos mais essenciais a proteção para quem trabalha na agricultura e na pecuária. Para eles, todos os direitos serão mantidos. Na prática, tudo deve permanecer igual: para se aposentar, o trabalhador rural, quando chegar aos 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), deve comprovar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalho no campo por pelo menos 15 anos. Declarações do sindicato de trabalhadores rurais, declaração de beneficiário da reforma agrária emitida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) ou notas de venda de produtos agrícolas podem servir como documentos comprobatórios.

Responsabilidade social

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo ao idoso, no campo ou na cidade, e a pessoas com deficiência de baixa renda, também permanecem sob as regras atuais. Para eles, nada muda.

Direito adquirido

Aqueles que já se aposentaram ou, de acordo com as regras atuais, já cumpriram os requisitos para se aposentar não terão nenhum direito revogado ou retirado. Com a reforma da Previdência, o sistema, além de acabar com benesses injustas, protege quem mais precisa.

 

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A Reforma não vai mexer nas aposentadorias de trabalhadores rurais, de quem já está aposentado, quem já pode se aposentar, idosos e deficientes que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de militares. Se você não está nestes grupos citados, conheça as principais mudanças:

Mudanças para trabalhadores que receberão a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Para este grupo, as mudanças envolvem a idade mínima, aposentadoria por tempo de contribuição e valor do benefício. 

Servidores públicos: Para este grupo, mudam idade mínima e teto do benefício. Servidores também terão tempo de transição e precisarão ter regimes complementares.

Políticos: Passarão a ser segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo as mesmas regras e limites de remuneração estabelecidos para os demais trabalhadores.

Professores: Categoria faz parte do grupo que se aposenta com regras especiais.

Pensões: A Reforma da Previdência estabelece um regime de cotas.

Policiais: A aposentadoria de policiais civis, federais, rodoviários federais, policiais do Senado e da Câmara dos Deputados será definida a partir de lei complementar.

 

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Entenda o que motiva a Nova Previdência e como esse problema compromete o futuro do País

Quando se ouve falar em rombo da Previdência, a primeira pergunta que vem à cabeça é: o déficit realmente existe? A resposta é simples: não só existe como é extremamente grave. Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores da iniciativa privada, alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. Em 2017, a previsão era de que o déficit chegasse a R$ 185,8 bilhões. Para 2018, a previsão é de que esse rombo chegue a R$ 192,8 bilhões.

O envelhecimento da população pressiona ainda mais as contas da Previdência. Atualmente no Brasil, a proporção é de uma pessoa idosa para cada 10 cidadãos. Em 2060, a proporção será de uma em cada três com idade superior a 60 anos. O que isso quer dizer? Que os brasileiros estão vivendo mais e a base de trabalhadores está menor. A conta não fecha, e se nada for feito, o sistema pode quebrar.

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Grécia gastava o mesmo que o Brasil com Previdência quando entrou em crise

Quando a Grécia afundou na crise em 2009, gastava com o seu sistema de Previdência quase o mesmo que o Brasil gasta atualmente: cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. O descontrole dos gastos públicos fez a Grécia entrar em colapso, com consequências drásticas para os cidadãos, como desemprego, aumento de impostos, corte de salários e aposentadorias e falta de investimentos. Até hoje o país não se recuperou da crise.Sem uma reforma da Previdência que estabilize os gastos agora, o Brasil corre o risco de seguir o mesmo caminho da Grécia. Somente neste ano, o déficit da Previdência deve ser de R$ 202,2 bilhões.

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Nos últimos anos, o Brasil mudou, e, hoje, o desenvolvimento econômico e social não cabe mais na Previdência Social. As pessoas estão mais velhas, a população vive mais e os casais têm menos filhos. Este processo vai continuar ao longo do tempo.

Há muita gente se aposentando mais cedo no Brasil, com idade e condições de trabalhar. Algumas, em especial nas altas classes do serviço público, aposentam-se ganhando mais de R$ 30 mil. Se continuarmos assim, faltará dinheiro para pagar os benefícios de quem trabalha atualmente e quer receber aposentadoria no futuro. 

Com o rápido envelhecimento da população, o cenário é ainda mais preocupante. Isso porque menos crianças estão nascendo e as pessoas vivem mais. Na prática, há poucos trabalhadores para sustentar a aposentadoria de cada vez mais brasileiros. Nesse contexto, a matemática prova que o atual sistema está com os dias contados: as contas da Previdência Social devem atingir, neste ano, um resultado negativo de quase R$ 300 bilhões. Se comparar com o resultado de 2016, que foi de um déficit de R$ 227 bilhões, o crescimento foi vertiginoso. 

Se a alteração das regras não acontecer, os gastos serão tão grandes que haverá redução ou até mesmo corte de programas públicos em saúde, educação, saneamento, segurança pública e infraestrutura e até mesmo no pagamento de aposentados e pensionistas. Situação parecida com a vivida pelo Rio de Janeiro, que hoje tem dificuldade em honrar com as folhas de pagamento.

Garantia de direitos

A reforma da Previdência não tira direitos de quem mais precisa, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam muito cedo e com valores que deixam o sistema insustentável. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável.

Fonte: Governo do Brasil

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