Especialistas em direito econômico discutem mudanças na Lei de Licitações

19 Abril 2018 Written by 
Published in Sesc Senac

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A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL nº 1292/1995) promove novo debate. Desta vez serão ouvidos juristas e especialistas em direito econômico.

O ex-deputado e autor do projeto que deu origem à Lei de Licitações e Contratos (nº .666/1993), Luis Roberto Ponte, defendeu a lei atual e criticou quem taxa a legislação como ultrapassada. Segundo ele, as licitações são foco de corrupção por falta de aplicação da lei, não por problemas no texto.

Nesta quarta, foram convidados para participar do debate:

- o professor de Direito da Universidade de São Paulo Floriano de Azevedo Marques;

- o presidente da Comissão de Advogados Publicistas (OAB/MS), Jean Phierre Vargas;

- o professor de Direito Administrativo Daniel Ferreira;

- o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo João Paulo Lacerda da Silva;

- o professor da pós-graduação Lato Sensu da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo André Rosilho;

- o doutor em Direito Administrativo Guilherme Carvalho e Sousa;

- o diretor de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis;

- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

A audiência pública será realizada no plenário 14, às 14h30. A comissão especial da nova Lei de Licitações é presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e tem como relator o deputado João Arruda (PMDB-PR).

Fonte: Agência Câmara

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