Proposta suspende redução de IPI na Zona Franca

07 Novembro 2018 Written by 
Published in Sesc Senac

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.011/2018, dos senadores amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), que susta o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de refrigerantes.

Segundo os senadores, o Decreto nº 9.394/2018 inviabiliza a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento do Polo Industrial. "A modificação das alíquotas acaba, na prática e sem lei, com o incentivo fiscal garantido para a zona franca", afirma a justificativa dos senadores.

O governo alega que o incentivo foi reduzido em nome do equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%). Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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