Proposta obriga posto de combustíveis a informar até o nome do proprietário

28 Novembro 2018 Written by 
Published in Sesc Senac

Resultado de imagem para postos de gasolina

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga postos de combustíveis a informarem, por meio de placa em local visível ao consumidor, o nome do proprietário, quantos postos pertencem à rede e a quais outras marcas o posto está vinculado. A medida consta no Projeto de Lei nº 10.666/2018, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Segundo ele, a legislação brasileira não impede cidadãos ou empresas de serem proprietários de mais de um posto de gasolina, tampouco proíbe que o mesmo agente comercialize produtos de diversas marcas de revenda (Petrobras, Shell, Texaco, etc). Esta condição, segundo Leal, favorece o controle do mercado revendedor de combustíveis por poucos agentes. “A indisponibilidade de informações tira do consumidor o direito de saber quais estabelecimentos concorrem entre si efetivamente”, argumenta Leal.

O autor destaca que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já divulga em sua página na internet informações como o CNPJ, a razão social, o nome fantasia e a bandeira de cada posto de todas as unidades federativas. “Não há por que falar em invasão de privacidade, tendo em vista que os dados já se encontram publicados”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Read 4386 times
Rate this item
(0 votes)

Endereço

Endereço:
Av. Campos Sales, 1111, Centro/Norte, Teresina, PI  
Tel:
(086) 3222-5634
Website:
www.fecomercio-pi.org.br
Email:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quem Somos

O Sistema Fecomercio do Estado do Piauí é a força do Comercio de Bens, dos Serviços e do Turismo nas lutas pelo desenvolvimento do setor terciário e, conseqüentemente, do Estado.

JoomShaper