Comissão vai debater projeto que visa reduzir consumo de produtos fumígenos

28 Novembro 2018 Written by 
Published in Sesc Senac

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) realizou, quarta-feira (21/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, que proíbe qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), obriga que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), favorável à proposta, lembra que o Brasil já avançou significativamente em relação às medidas de combate ao tabagismo. No entanto, segundo o senador, é necessário dar continuidade a essas políticas antitabagismo para reduzir ainda mais o uso desses produtos que prejudicam a saúde da população.

Foram convidados para o debate o editor-chefe da Revista Traços, André Noblat; o diretor procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo A. de Ouro Preto; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona e o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Delcio Sandi.

A audiência, requerida pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), ocorrerá às 11h, na sala 6 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

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