Negociação deve priorizar equilíbrio entre as partes Featured

03 Abril 2019 Written by 
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Thomas Jefferson Albuquerque, advogado da Fecomércio-PE, durante sua palestra no

Crédito: Christina Bocayuva

Thomas Jefferson Albuquerque, advogado da Fecomércio-PE, durante sua palestra no Workshop

Os aspectos relacionados aos objetivos da negociação coletiva foram abordados na tarde de quinta-feira, 28 de março, na sequência do workshop Prática da Negociação Coletiva, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Thomas Jefferson Gomes de Albuquerque, advogado da Fecomércio-PE e especialista em negociação coletiva do trabalho, falou sobre a sua vivência com o tema, considerando que uma boa negociação coletiva é realizada, sobretudo, com respeito entre as partes. “A negociação coletiva bem-sucedida deve traduzir a realidade e as necessidades das partes envolvidas. Para isso, ambos precisam sair satisfeitos. É preciso manter um bom relacionamento, respeito e confiança entre os negociadores”, disse.

Para o advogado, é preciso estar muito atento às mudanças no cenário pós-reforma trabalhista e ter predisposição para negociar, ainda que leve mais tempo que o esperado. “O tempo ideal para a negociação é o tempo necessário para se atingir todos os objetivos traçados no início.”

Outro fator que traz credibilidade é respeitar os termos que foram acordados nas convenções e saber dar ampla divulgação aos resultados das negociações. “Muitas vezes, as empresas não têm a percepção de que algumas cláusulas das convenções são fruto do trabalho da entidade patronal. Então, é preciso que as entidades aprendam a dar publicidade das suas ações”, completou Thomas Jefferson.

Construção da pauta patronal

Na negociação coletiva, é importante saber construir bem a pauta patronal, com reivindicações que também representam o que é de interesse do empresário. A opinião é de Fernando Marçal, assessor jurídico da Fecomércio-SP, que realizou a palestra A Construção da Negociação Coletiva.

Fernando ressaltou que, antes da reforma trabalhista, falar em uma pauta patronal era visto como impensável. “A reforma trabalhista tem como princípios norteadores a autorregulação de impasses, a racionalização do processo judicial e o equilíbrio entre direitos e deveres. Com a flexibilização que a reforma trabalhista trouxe e com a valorização da negociação coletiva, agora ficou possível levar as reivindicações do lado patronal”, completou.

O advogado lembrou ainda que a negociação é uma obrigação da entidade sindical, prevista na Constituição, e que está vinculada à representação de cada categoria. “O sindicato passou a ter mais atribuições após a reforma trabalhista e precisa assumir essa responsabilidade. Saber construir essa pauta de forma equilibrada é fundamental”, afirmou Fernando Marçal.

Vólia Bonfiim (Crédito: Christina Bocauyva)

Fechando o workshop, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Vólia Bonfim, ministrou a palestra A Segurança Jurídica na Negociação Coletiva. Segundo Vólia, a reforma trabalhista veio quebrar um paradigma no direito do trabalho. “A reforma colocou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) abaixo das convenções e dos acordos coletivos, fazendo o negociado prevalecer sobre o legislado”, disse.

Para a desembargadora, a segurança jurídica começa não violando essa norma, não negociando cláusulas que vão em sentido contrário à Constituição ou a Leis Complementares. Vólia também ressaltou que é importante respeitar as particularidades de cada atividade econômica. “Cada atividade tem a sua peculiaridade. A grande mudança agora é que as cláusulas podem ser negociadas, pois não temos mais o impedimento da CLT.”

Vólia Bonfim também ressaltou que é importante reconhecer a legitimidade do sindicato com o qual se está negociando. “Ninguém melhor do que os sindicatos de cada categoria para entender a realidade econômica de cada uma. No entanto, não há segurança jurídica em negociar com um sindicato que não tem registro sindical. É preciso ficar atento em caso de mais de um sindicato se dizendo representante da categoria em questão”, finalizou.

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