Comissão do Fundeb ouve representantes de estados e municípios COMPARTILHE

10 Junho 2019 Written by 
Published in Sesc Senac

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A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC nº 15/2015) promove audiência pública com representantes dos estados e municípios. 

A autora do pedido para o debate é a relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Bacelar (Pode-BA). A comissão fará um ciclo de nove audiências, sendo a última com o ministro da Educação. A intenção é concluir a fase de debates até o fim do primeiro semestre.

Dorinha Seabra já anunciou que deve propor a criação de nova regra para a complementação da União ao fundo, que levaria em consideração o valor aluno ano total. “Os entes que, consideradas todas suas receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, já contassem com recursos suficientes, não receberiam a complementação da União, mesmo sendo de um estado que receba o benefício”, explicou.

Foram convidados para o debate: um representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima; e a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Castro Guimarães.

Fonte: Agência Câmara

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