eSocial prorroga 3ª fase a optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020 COMPARTILHE

29 Junho 2019 Written by 
Published in Fecomercio

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Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anunciada no dia 26 de junho de 2019 pelo governo federal, as obrigações relativas aos “eventos periódicos” podem ser entregues em janeiro de 2020.

Além dessa alteração, também foi adiada a implantação da quarta fase do sistema para os três grupos de empresas do eSocial. Essa fase corresponde às informações de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Com os ajustes no calendário, as empresas do grupo 1, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, devem enviar as informações da área de SST em janeiro de 2020. As exigências para o grupo 2 começam em julho de 2020, e para o grupo 3, em janeiro de 2021.

As decisões foram tomadas em um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial. O novo calendário deve ser publicado oficialmente após o dia 28 de junho.

A Fecomércio-SP apoia as mudanças por entender as dificuldades pelas quais as empresas passam para conseguir implementar o sistema de forma adequada.

Simplificação
No encontro de representantes do eSocial, também ficou estabelecida a simplificação do envio de diversos eventos, sendo que serão eliminados ao menos 10 dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas. Alguns dos quase 2 mil campos exigidos também serão excluídos.

No evento de admissão, por exemplo, serão excluídos campos facultativos que geravam dúvidas no preenchimento, como as informações de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos, não serão mais exigidas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.

Bootcamp
O eSocial é um sistema complexo que passa constantemente por mudanças, e o empresário precisa estar atento a todas as exigências para evitar multas e autuações.

Uma oportunidade para ficar por dentro das mudanças e dúvidas é participar do 1º Bootcamp eSocial, que ocorre no dia 22 de agosto. Na ocasião, a autoridade em eSocial Zenaide Carvalho e a advogada e assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Sasaki Manata, além de outros especialistas e empresários, vão instruir e orientar empresários de pequenas e médias empresas, contadores e empresas de contabilidade do Estado de São Paulo. O evento será das 8h30 às 13h30, na sede da Fecomércio-SP, na capital paulista.

Confira a seguir o cronograma atualizado de cada fase de implantação:
Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: janeiro/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: março/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 – Empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional
Fase 1: julho/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: outubro/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: janeiro/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 – Optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI com empregado, associação, condomínios, pessoas físicas
Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: abril/2019 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: janeiro/2020 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2021 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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