Comissão debate próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica

16 Outubro 2019 Written by 
Published in Sesc Senac

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública para discutir os próximos passos após a aprovação da MP da Liberdade Econômica. A MP 881/19 deu origem à Lei da Liberdade Econômica.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que solicitou o debate, a medida trouxe inovações que devem ajudar quem quer empreender, mas esse foi só primeiro passo.

"Regulamentações serão necessárias e outros pontos são alternativas de medidas legislativas que podem contribuir para ampliar os efeitos da lei. Mais de 300 emendas foram propostas e acabaram não sendo acolhidas dado o tempo exíguo que a tramitação de tal matéria impõe, mas que podem colaborar com os temas da liberdade, geração de renda e empregos se devidamente debatidas e levadas à frente no parlamento federal."

Convidados

Foram convidados:

- o secretário especial de Trabalho e Previdência Ministério da Economia, Rogério Marinho;

- o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel;

- o coordenador-geral de Inteligência em Ambientes de Negócios e Competitividade, Conrado Vitor Lopes Fernandes;

- o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz Ramos;

- o presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão;

- a diretora-geral da Endeavor Brasil, Camilla Junqueira.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara

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