Ações que dão suporte institucional a demandas dos empresários

10 Janeiro 2020 Written by 
Published in Sesc Senac

Agencia Senado 2

Atuando de forma técnica e estratégica em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Divisão de Relações Institucionais (DRI) tem sido fundamental no relacionamento com os três Poderes, buscando assegurar o interesse do empresário na elaboração das normas legislativas.

Antecipando os impactos de regulamentações nos processos de elaboração de proposições, a DRI participa de reuniões com vários segmentos do Sistema Comércio, recebendo as demandas, aprimorando e defendendo os interesses das categorias econômicas representadas pela CNC.

“Nosso trabalho é baseado em documentos técnicos para subsidiar os parlamentares com o posicionamento da CNC, para adequar ou propor proposições de interesse do Sistema Comércio”, destacou a gestora da DRI, Nara de Deus.

As ações estratégicas da Divisão têm feito a diferença no produto final legislativo. A CNC foi protagonista na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 881/2019 – da Liberdade Econômica. Além de sensibilizar deputados e senadores quanto à aprovação da medida, se posicionou favorável à adequação do texto na questão da insegurança jurídica deixada pela revogação que tratava do trabalho aos domingos e feriados. A MP foi transformada na Lei nº 13.874/2019 e sancionada.

Presente nas principais discussões sobre o sistema tributário no Brasil, a DRI atua na defesa dos legítimos interesses dos empresários do comércio de Bens, Serviços e Turismo, para que a reforma tributária ocasione na simplificação do sistema, eliminando as excessivas normas suplementares e obrigações acessórias, além de buscar uma alíquota diferenciada para o setor de Serviços.

A CNC também está atuando no Parlamento pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, visando à segurança jurídica à sociedade civil e empresarial, protegendo a empresa para que possa dar continuidade ao cumprimento da função social, dentre outras matérias de interesse da Confederação.

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