Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

28 Julho 2020 Written by 
Published in Sesc Senac

maternidade

O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.

A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, trabalhadoras com licença maternidade encerrada após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Segundo Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, disse.

Read 39 times
Rate this item
(0 votes)

Endereço

Endereço:
Av. Campos Sales, 1111, Centro/Norte, Teresina, PI  
Tel:
(086) 3222-5634
Website:
www.fecomercio-pi.org.br
Email:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quem Somos

O Sistema Fecomercio do Estado do Piauí é a força do Comercio de Bens, dos Serviços e do Turismo nas lutas pelo desenvolvimento do setor terciário e, conseqüentemente, do Estado.

JoomShaper