Novo Código Comercial pode beneficiar Brasil no mercado internacional Featured

17 Agosto 2015 Written by 
Published in Sesc Senac

FOTO: FELIPE MARANHÃOcodigo

Professora Cláudia Perri, especialista em Direito Marítimo, participa de reunião do Grupo de Trabalho do novo Código Comercial

O Grupo de Trabalho do novo Código Comercial da Confederação Nacional do Comércio de Bem, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, na sede da entidade, em Brasília, a professora da PUC-SP Cláudia Perri, que tratou as normas relativas ao Direito Marítimo dentro do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código.

Especialista na área, Cláudia traçou um panorama do transporte de cargas marítimo para os membros do grupo. “Da simples leitura dos títulos e capítulos tratados no Projeto, não resta a menor dúvida de que o Brasil se colocará em uma posição diferenciada no mercado internacional”, disse Cláudia. “Alguns usos e costumes foram incorporados à lei, além de parte de tratados internacionais dos quais não somos signatários”, complementou.

A professora da PUC citou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), segundo os quais a movimentação total de cargas nas instalações portuárias brasileiras é de aproximadamente 931 milhões de toneladas de carga bruta. Em 2013, os portos organizados (públicos) movimentaram 338 milhões de toneladas. Já os Terminais de Uso Privado (TUP) ficaram com 593 milhões de toneladas.

“É um setor da economia que movimenta mais de 900 milhões de toneladas de carga bruta, sendo que 90% das cargas são transportadas por navios de bandeira estrangeira” contextualizou Cláudia. “Estamos falando de uma lei que vai tratar também de comércio exterior”, disse a especialista. “A proposta do novo Código abarca tratados, protocolos e regras internacionais que regem o transporte de mercadorias”, explicou.

Países de carga e Países de armadores

Ao participar de reunião da Comissão Especial do novo Código Comercial, realizada no dia 12 de agosto, na Câmara dos Deputados, na qual foi apresentado o relatório do Livro III, pelo deputado Alexandre Baldy, e do Livro referente ao Direito Marítimo, pelo deputado Faria de Sá, o jurista Fábio Ulhoa falou sobre o assunto. "Os países hoje são divididos em duas grandes categorias: de um lado, os de carga e do outro lado os países de armadores. A economia de uns países tem uma presença muito maior de exportadores e importadores, e uma presença pequena daqueles empresários que fazem armação dos navios. Existem outros países em que essa relação se inverte. O Brasil é, inegavelmente, de carga. E na relação entre os países de carga e armadores é preciso encontrar um equilíbrio que permita a todos os agentes econômicos internalizar os seus respectivos cursos sem impactos que possam prejudicar a atração de investimentos, a competitividade do nosso ambiente de negócio na economia global", explicou Fábio Ulhoa.

FONTE: CNC

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