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19 Setembro 2013 Written by Published in Fecomercio

O assessor técnico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e do Piauí, Nonato da Paz, representou o presidente da entidade, Valdeci  Cavalcante, na solenidade comemorativa aos 114 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (06), no auditório do Tribunal, em Teresina.

Durante a solenidade, foram homenageadas personalidades políticas, empresariais, sociais e entidades com a outorga Colar do Mérito – a mais alta honraria do Tribunal de Contas, concedida a pessoas e entidades pela excelência dos serviços prestados à causa do controle externo.  Dentre os homenageados, o governador Wilson Martins, o presidente da OAB-PI Willian Guimarães e o jornalista Silas Freire.

Também foi lançado o selo comemorativo dos 114 anos de criação do Tribunal de Contas, a mais antiga Corte de Conas dos estados brasileiros.

09 Setembro 2013 Written by Published in Fecomercio

 

Diariamente, cada cidadão do mundo produz 1,2 quilo de resíduos. No Brasil, somente em 2012, foram produzidos 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e 40% desse material foram para lixões ou aterros “controlados”. O que fazer com tanto lixo? A quem cabe reduzir esses números? De quem é a responsabilidade pela coleta e destinação desses resíduos?

Essas são algumas questões que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto 7.404/2010, procurou responder. Passados três anos de sua implantação, é hora de fazer um balanço dos avanços conseguidos até aqui. E este é o cenário em que se insere a teleconferência Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor, promovida pelo Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC-Sesc-Senac, no próximo dia 5 de setembro, das 15 às 17h (horário de Brasília).

O evento conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e integra a programação de conferências livres que apresentam o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, Resíduos sólidos – Vamos cuidar do Brasil. A conferência mobilizará milhares de pessoas em todo o país em um debate nacional sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outras prerrogativas, instituiu a chamada “logística reversa”, sistemas destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o seu reaproveitamento. É o caso das embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; dos medicamentos; das lâmpadas; pilhas e baterias; produtos eletrônicos e seus componentes; entre outros.

Durante a teleconferência os especialistas: Ricardo Abramovay – professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa), também da USP; Genebaldo Freire, Ph.D em Ecologia, com mais de 40 anos de ativismo ambiental; e Bernardo Souto, advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e engenheiro ambiental, discutirão os desafios brasileiros para uma política mais eficiente de gestão de resíduos sólidos.

O debate contará, ainda, com a mediação do jornalista Murilo Ribeiro e Gildete Amorim, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo, assim, acessibilidade total ao evento.

Transmitido ao vivo, direto dos estúdios da Gerência de Produção de Rádio e Televisão do Condomínio Sesc-Senac, no Rio de Janeiro, o evento poderá ser assistido em mais de 400 salas e auditórios espalhados por todos os estados brasileiros.  

A participação do público no programa é assegurada com o envio de perguntas, comentários e sugestões pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pelo fax 0800-023-0220, pelo telefone 0800-283-0270 ou pelo Twitter @telesescsenac. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto  7.404/2010, apresenta princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem

adotadas pela União, isoladamente ou em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e particulares, visando à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado.

De acordo com o artigo 33 do Decreto 7.404, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, ou seja,  desenvolver um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esses sistemas se baseiam no retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente da existência de serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no município.

Os produtos obrigados à logística reversa são os agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; os pneus; as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; as pilhas e baterias; os produtos eletrônicos e seus componentes.

Mas você sabe a diferença entre resíduo e rejeito? O resíduo é o lixo com algum potencial de uso, com ou sem tratamento. Já o rejeito não apresenta possibilidade técnica ou econômica de uso, devendo ser tratado para descarte final.

E a diferença entre reciclagem e reutilização? Na reciclagem, o produto inicial é submetido a um processo de transformação. Porém, na reutilização, o produto é reaproveitado sem qualquer alteração física, modificando ou não o seu uso original. 

Serviço

Teleconferência Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor

Data: 05/09 (quinta-feira)

Horário: 15 às 17 horas

Local: Auditório do SENAC (201 Norte)

A entrada é gratuita.

09 Setembro 2013 Written by Published in Fecomercio

 

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) abriu as inscrições para mais uma edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria  - PNCP 2013.  As inscrições serão realizadas de 15 de agosto a 30 de setembro de 2013.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer localidade do Brasil, cujo foco tenha sido o combate à pirataria e ao mercado ilegal, no período de agosto de 2012 a setembro de 2013.

O objetivo é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, que podem concorrer com seus projetos nos eixos: educacional/preventivo, econômico e repressivo. Serão premiados também os melhores projetos de cada região do País.

A cerimônia de premiação será realizada dia 3 de dezembro, em Brasília. Para maiores informações acesse o portal da CNC e também o portal do Ministério da Justiça.

Mais informações no portal da CNC (www.cnc.org.br) e também no portal do Ministério da Justiça.(www.justica.gov.br)

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06 Setembro 2013 Written by Published in Fecomercio

Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí, o superintendente da entidade, Nonato da Paz, participou da 4ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). A reunião aconteceu no último dia 30 de agosto, no Sesc Pirenópolis (GO) e teve a participação de representantes de 15 estados brasileiros e do Distrito Federal.

A reunião teve a presença do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO) autor do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desamparados por conta da não aprovação desse projeto.

O Fórum discutiu outros assuntos de interesse da classe empresarial e o acompanhamento de matérias legislativas relacionadas ao Setor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

4º Forum.11.09.13

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